TST - RR - 832/2001-002-04-00


30/set/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição da República de 1988, é o salário mínimo. Incidência da Súmula 228 do TST e da Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 832/2001-002-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, a base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›