TST - ED-RR - 802/2003-009-03-00


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 802/2003-009-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados por conta da.

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