TST - A-AIRR - 619/2003-099-15-40


30/set/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE PELA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO. “Cumpre às partes providenciar a correta formação do instrumento, não comportando omissão em conversão de diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais.” (IN/TST/16, item X). Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 619/2003-099-15-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento, responsabilidade do agravante pela formação do instrumento do agravo, “cumpre às partes providenciar.

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