STJ - REsp 538257 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0045033-3


24/mai/2004

PROCESSO CIVIL – CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE APLICÁVEL.
1. A jurisprudência do STJ posicionou-se no sentido de aplicar, como
índice de correção monetária, para todas as situações, inclusive os
débitos não tributários, o que mais reflita a real inflação.
2. Dentro desse entendimento, estabeleceu como fator de correção:
a) IPC – de março de 90 a janeiro de 91;
b) INPC – de fevereiro a dezembro de 91;
c) UFIR – de janeiro de 92 a dezembro de 95.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 538257 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0045033-3
Fonte DJ 24.05.2004 p. 247
Tópicos processo civil – correção monetária – índice aplicável, a jurisprudência do stj.

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