TST - AIRR - 716055/2000


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, embora desfavorável à pretensão da Agravante. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 716055/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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