TST - RR - 716474/2000


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO COLETIVO. VALOR DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INCLUSO NA QUANTIA PAGA PELA HORA-AULA. Delineada, a matéria, pela existência de norma coletiva prevendo parcela única em que englobado o valor do repouso semanal remunerado, verifica-se a contrariedade à Súmula 191, TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO COLETIVO. VALOR DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INCLUSO NA QUANTIA PAGA PELA HORA-AULA.

Tribunal TST
Processo RR - 716474/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, instrumento coletivo.

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