TST - ED-RR - 51403/2002-900-09-00


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Recurso em que se pretende efeito modificativo fundado em pretensa omissão. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 51403/2002-900-09-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, recurso em que se.

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