TST - AIRR - 7194/2002-900-01-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA. CAUSA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Constatando-se que os arestos paradigmas trazidos à colação não apresentam sua fonte de publicação, resta desatendido o disposto na Súmula nº 337 do TST, sendo, portanto, inviável o processamento da revista, com fulcro no artigo 896, "a", da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7194/2002-900-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria, causa de extinção do contrato de trabalho.

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