STJ - AgRg no Ag 558753 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0187981-3


16/ago/2004

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS
MORATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Os juros moratórios, em hipóteses como a presente, podem ser
cobrados em até 1% ao mês, desde que pactuada a referida taxa.
II. Precedentes do STJ.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 558753 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0187981-3
Fonte DJ 16.08.2004 p. 266
Tópicos civil e processual, recurso especial, cartão de crédito.

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