TST - RR - 139619/2004-900-01-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação assentada no acórdão recorrido não comporta a censura argüida pelo reclamado. Preliminar não conhecida. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O tratamento isonômico pretendido foi negado porquanto distintas as situações jurídicas dos empregados indicados. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 139619/2004-900-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação, a fundamentação assentada no.

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