TST - A-RR - 2889/2001-057-02-00


03/fev/2006

AGRAVO ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA EFEITOS DA QUITAÇÃO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL SEGURO-DESEMPREGO - ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 do TST E NÃO-OBSERVÂNCIA DO ART. 896, “C”, DA CLT - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. 1. O recurso de revista patronal versava, entre outros temas, sobre os efeitos da transação operada com a adesão a programa de desligamento voluntário, gratificação semestral e seguro-desem 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro na Súmula nº 333 do TST e no art. 896, “c”, da CLT. 3. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse os óbices elencados no despacho, razão pela qual este merece ser mantido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 2889/2001-057-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo adesão a programa de demissão voluntária efeitos da quitação, gratificação semestral seguro-desemprego, óbice da súmula nº 333 do tst e não-observância do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›