TST - AIRR - 340/1993-831-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. DESPACHO AGRAVADO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. O agravo de instrumento é recurso de fundamentação vinculada, em razão do que a parte, ao interpô-lo, deve formular suas alegações rebatendo os fundamentos esposados no despacho para negar seguimento ao recurso. Uma vez que o agravo de instrumento não enfrenta a tese de ausência de fundamentação do recurso de revista ante o disposto no art. 896, § 2º da CLT, limitando-se a considerações genéricas, está, desta feita, desfundamentado o agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, TST. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 340/1993-831-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, fundamentação, despacho agravado e agravo de instrumento.

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