STJ - REsp 188178 / MG RECURSO ESPECIAL 1998/0067319-9


30/ago/2004

EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. LIQUIDEZ. TAXA DE JUROS E
CAPITALIZAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO.
– Não perde a liquidez a dívida se, para a apuração do quantum, é
necessária a efetivação de simples cálculo aritmético, com os
elementos constantes da avença.
– Taxa de juros moratórios, capitalização e quitação da cédula de
crédito industrial. Em sede de recurso especial não se interpretam
cláusulas contratuais, tampouco se reexamina o conjunto probatório.
Incidências das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 188178 / MG RECURSO ESPECIAL 1998/0067319-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 288
Tópicos execução, cédula de crédito industrial, liquidez.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›