TST - ED-RR - 640902/2000


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. Inexistência das hipóteses insculpidas nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 640902/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, estabilidade provisória, concessão do salário relativo ao período de estabilidade já exaurido.

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