STJ - HC 33802 / RS HABEAS CORPUS 2004/0020272-6


06/set/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
ARTS. 12, 13 E 14, DA LEI N.º 6.368/76 E ART. 10, DA LEI N.º
9.437/97. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, que objetiva a
revogação da prisão preventiva decretada contra o ora paciente
(Precedentes).
Habeas Corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 33802 / RS HABEAS CORPUS 2004/0020272-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 277
Tópicos processual penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, arts.

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