STJ - HC 34779 / SP HABEAS CORPUS 2004/0050023-6


06/set/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE
QUESITO. FALTA DE QUESTIONAMENTO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO.
ORDEM DENEGADA.
Alegação de nulidade de um dos quesitos formulados pelo Magistrado
Presidente da Sessão Plenária do Tribunal do Júri em que o paciente
foi condenado pela prática do homicídio qualificado.
O art. 479 do Código de Processo Penal é expresso ao dispor que,
lidos os quesitos, o Julgador indagará às partes se têm requerimento
ou reclamação a fazer, o que deve ser efetivado na ocasião,
registrando-se em ata o requerimento ou reclamação não atendida.
Hipótese em que tanto a acusação quanto a defesa concordaram em
modificar a redação do 3º quesito, com o fim de evitar confusões no
momento da votação, depreendendo-se da ata de julgamento que a
defesa não demonstrou posterior inconformismo contra a quesitação.
Tratando-se de nulidade relativa, eventual irregularidade na
quesitação ao Tribunal do Júri deve ser argüida no momento oportuno,
sob pena de restar convalidada. Precedentes.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 34779 / SP HABEAS CORPUS 2004/0050023-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 281
Tópicos criminal, homicídio qualificado, júri.

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