TST - AIRR - 41835/2002-900-01-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. ECT. FORMA DE EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Se o Regional não adotou tese a respeito da matéria atinente à forma de execução, incide, no caso, o óbice da Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41835/2002-900-01-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, ect.

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