TST - RR - 738761/2001


31/mar/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O Tribunal Regional, valorando a prova pericial, concluiu que o reclamante, no exercício da função de eletricista, executava atividades mencionadas no quadro de atividades/áreas de risco constantes do anexo do Decreto nº 93.412/86, em sistema elétrico de potência, em condições de risco. Nesse contexto, a pretensão recursal encontra óbice no disposto no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST, porquanto a decisão recorrida foi proferida em sintonia com o contido na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-1 desta Corte Superior. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 738761/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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