STJ - AgRg nos EREsp 440662 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0141303-8


13/dez/2004

Agravo. Embargos de divergência. Execução. Título extrajudicial.
Embargos. Apelação. Caráter definitivo da execução. Precedentes.
Corte Especial.
1. "A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, mesmo
que pendente a apreciação de apelação, sem efeito suspensivo,
interposta contra sentença que tenha julgado improcedentes os
embargos do devedor" (EREsp nº 195.742/SP, Corte Especial, Relator o
Ministro Edson Vidigal, DJ de 4/8/03).
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 440662 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0141303-8
Fonte DJ 13.12.2004 p. 191
Tópicos agravo.

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