TST - AIRR - 2340/2002-044-15-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, TST. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. Nenhuma das matérias suscitadas na Revista foi objeto de tese proferida pelo Regional. Incidência da Súmula 297/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2340/2002-044-15-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, responsabilidade subsidiária.

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