TST - AIRR - 542/2002-059-01-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe recurso de revista para reexaminar fatos e provas. Inteligência da Súmula 126/TST. 2. “A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.” Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 542/2002-059-01-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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