TST - E-RR - 396731/1997


11/abr/2006

IPC DE JUNHO DE 1987. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 58 DA SBDI1 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO IDENTIFICADA. A decisão recorrida observou a jurisprudência pacífica do TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 58 que consagra a inexistência de direito adquirido ao recebimento do IPC de junho de 1987. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 396731/1997
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos ipc de junho de 1987, orientação jurisprudencial nº 58 da sbdi1 do tst, violação do artigo 896 da clt não identificada.

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