STJ - REsp 586583 / MS RECURSO ESPECIAL 2003/0156705-0


17/dez/2004

Ação de indenização. Prova. Cerceamento de defesa. Valor da
indenização. Precedentes da Corte.
1. Não há cerceamento de defesa pela ausência de prova oral,
considerando a realidade dos autos, quando a própria empresa traz
documento que não comprova ter o autor recebido treinamento
específico para operar o equipamento e a perícia comprova as
circunstâncias do acidente.
2. O valor do dano moral pode ser revisto quando ínfimo ou abusivo,
o que não ocorre neste caso.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 586583 / MS RECURSO ESPECIAL 2003/0156705-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 531
Tópicos ação de indenização.

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