TST - AIRR - 26393/2002-900-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC DO TST. Não se verificando violação direta e literal da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, o despacho denegatório do recurso de revista deve ser mantido. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26393/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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