TST - RR - 23455/2002-902-02-00


20/abr/2006

SUCESSÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. A jurisprudência desta Corte uniformizadora firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e as empresas que firmaram contrato de arrendamento de malhas ferroviárias resultante da concessão de exploração de serviço público. Incide, na espécie, o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do c. TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 23455/2002-902-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos sucessão, contrato de concessão de serviço público, a jurisprudência desta corte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›