TST - RR - 654417/2000


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. 1- RECLAMADA QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL. MOTORISTA. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONHECIMENTO. Segundo a diretriz perfilhada no Tema nº 315 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 “é considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades” emergindo, pois, como óbice à pretensão recursal, calcada em divergência jurisprudencial, o disposto no § 4º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 654417/2000
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, 1- reclamada que exerce atividade rural, motorista.

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