TST - ED-AIRR - 2045/2003-381-02-40


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A decisão que vem de ser corrigida via os embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. In casu, pretende o reclamante que se corrija omissão quanto à questão da análise da Súmula nº 268, quando o acórdão objurgado foi absolutamente claro ao prescrever nas suas razões de decidir que não analisaria a matéria dos autos sob a ótica do referido verbete sumular tendo-se em conta sua flagrante inovação, vez que não promoveu a parte, por ocasião do recurso de revista, a submissão de tal aspecto perante o juízo de admissibilidade a quo. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2045/2003-381-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

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