TST - ED-RR - 438/2003-006-19-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado da omissão que lhe foi imerecidamente irrogada, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do agravo de instrumento, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 438/2003-006-19-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

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