STJ - REsp 140683 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0049966-9


01/fev/2005

DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPC.
JANEIRO DE 1989. PERCENTUAL DE 42,72%. INCIDÊNCIA DO IPC NOS MESES
DE MARÇO, ABRIL E MAIO.
1. Não se conhece de recurso pela alínea "c" do permissivo
constitucional quando apontada divergência entre acórdãos do mesmo
Tribunal.
2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no
sentido da legalidade da aplicação nas contas de liquidação do IPC
para a atualização monetária do referido crédito nos meses de
março/1990, abril/1990 e maio/1990, respectivamente, nos percentuais
de 84,32%, 44,80% e 7,87% .
3. É iterativa a orientação jurisprudencial do STJ de que o
percentual do IPC a ser aplicado no mês de janeiro/1989 para a
correção monetária de créditos – na espécie, indenização devida em
face de processo expropriatório – é de 42,72%. .
4. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 140683 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0049966-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 461
Tópicos desapropriação, indenização, correção monetária.

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