TST - AIRR - 374/2004-019-10-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. AÇÃO JUDICIAL QUESTIONANDO INOBSERVÂNCIA DE ACORDO COLETIVO. DIFERENCIAÇÃO SALARIAL FRUTO DE DECISÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896 e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 374/2004-019-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, reajuste salarial, ação judicial questionando inobservância de acordo coletivo.

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