TST - AIRR - 1531/2000-009-09-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. NÃO-PROVIMENTO. Se a Corte Regional entendeu, com base nas provas dos autos que não restou configurado o vínculo empregatício por falta de subordinação e por ter vislumbrado a existência de uma sociedade de fato, para chegar a conclusão diferente, ou seja, que se tratava de prestação de serviços assalariado com subordinação dos obreiros com a reclamada, como pretendem os reclamantes, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que não se admite em sede de recurso de revista, a teor da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1531/2000-009-09-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, análise de fatos e provas.

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