TST - AIRR - 791908/2001


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JULGAMENTO “ULTRA PETITA”. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 460 DO CPC. NÃO-PROVIMENTO. Na hipótese, ante os termos do pedido formulado e o decisum, não há como vislumbrar o alegado julgamento ultra petita.

Tribunal TST
Processo AIRR - 791908/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, julgamento “ultra petita”, violação do artigo 460 do cpc.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›