STJ - HC 36388 / MS HABEAS CORPUS 2004/0088930-2


09/fev/2005

Inquérito policial. Prisão temporária (desnecessidade).
1. Cabe a prisão temporária quando imprescindível às investigações
do inquérito policial (Lei nº 7.960/89, art. 1º, I).
2. Se não configurado claramente o seu pressuposto, recomenda-se
seja evitada a prisão.
3. Liminar deferida. Ordem afinal concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 36388 / MS HABEAS CORPUS 2004/0088930-2
Fonte DJ 09.02.2005 p. 223
Tópicos inquérito policial.

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