STJ - REsp 597685 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0176774-8


14/fev/2005

TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE APOSENTADORIA. IMPOSTO DE
RENDA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER.
1. Não se vislumbra, na espécie, a ocorrência das hipóteses
previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.
2. Ausência de similitude entre a matéria trazida no apelo extremo e
a questão discutida nos autos. Falta de interesse em recorrer da
União.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 597685 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0176774-8
Fonte DJ 14.02.2005 p. 168
Tópicos tributário, complementação temporária de aposentadoria, imposto de renda.

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