TST - RR - 15955/2002-900-03-00


05/mai/2006

1 - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO POR TEMPO REDUZIDO 1. O acórdão regional revelou que o Reclamante, por 3 (três) minutos, duas vezes por semana, permanecia em área de risco, ao trocar bujões de gás GLP. 2. A materialização do tempo extremamente reduzido a que se refere a nova Súmula nº 364/TST está condicionada não só à duração da exposição do empregado, mas, sobretudo, ao agente ao qual está exposto. Só há falar em tempo extremamente reduzido como excludente do adicional quando sua ocorrência importe em redução extrema do risco, sob pena de negativa de vigência aos artigos 7º, inciso XXIII, da Constituição da República e 193 da CLT. 3. Na espécie, não há como ignorar que, embora reduzido, o tempo de exposição, coincidia com o momento de maior risco a troca dos bujões -, o que impõe o pagamento do adicional respectivo. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 15955/2002-900-03-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista do reclamante adicional de periculosidade exposição por, o acórdão regional revelou.

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