TST - RR - 293/2004-011-03-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de dano moral decorrente da relação de emprego, é competente a Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização. Proposta a ação quando já ultrapassado o biênio posterior à extinção do contrato de trabalho, resta prescrita a pretensão ao pagamento da indenização correspondente. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 293/2004-011-03-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, dano moral, prescrição.

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