TST - AIRR - 537/2004-003-08-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não comprovada ofensa à literalidade de dispositivo legal e/ou constitucional nem colacionados arestos aptos a comprovar divergência jurisprudencial, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 537/2004-003-08-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso ordinário, deserção.

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