TST - AIRR - 945/2003-028-03-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 366 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Questão de fato. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 945/2003-028-03-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, minutos que antecedem e/ou sucedem a jornada de trabalho.

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