TST - ED-AIRR - 1073/2004-002-08-40


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Inexistência das hipóteses insculpidas nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT. Embargos de Declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1073/2004-002-08-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, ausência de peça essencial, certidão de publicação do acórdão regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›