TST - AIRR - 1292/2001-039-01-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. APOSENTADOS. O entendimento do TRT, com explicitação de que a parcela em discussão fôra paga uma só vez (dezembro de 1999), atrelada ao exercício financeiro e contábil da empresa e fôra instituída em norma coletiva, demonstra tratar-se de participação nos lucros e não abono. Não caracterização de ofensa ao art. 457, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1292/2001-039-01-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, petrobrás.

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