TST - RR - 498/2006-009-04-00


07/mar/2008

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. Inviável o conhecimento do Recurso de Revista na medida em que a decisão regional foi proferida em harmonia com o item I da Súmula 372/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 498/2006-009-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos gratificação de função, incorporação, inviável o conhecimento do.

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