TST - AIRR - 99562/2003-900-02-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO DEMANDANTE. TEMA: DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL BASE DE CALCULO. A tese central da revista é a discussão em torno da EQUIPARAÇÃO SALARIAL - BASE DE CÁLCULO, que foi resolvida pelo Regional com assento nos seguintes fundamentos: a comissão de cargo, tratando-se de título fixado em função de determinado percentual de salário base, será conseqüentemente afetada pela equiparação deferida, cujas diferenças advirão exatamente da adoção do salário base do paradigma, maior que o do autor. RECURSO DO RECLAMADO. BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. CARGO DE CONFIANÇA. O Acórdão repousou no contexto fático-probatório e, portanto, não desafia revista, conforme a moldura da Súmula 126. Agravos conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99562/2003-900-02-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista do demandante, tema: da equiparação salarial base de calculo.

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