TST - RR - 2145/2001-432-02-00


16/mai/2008

RECURSO DE REVISTA. INSS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBU I ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATICIO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCR I MINAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. PROVIMENTO . É necessária a discriminação das parcelas consta n tes do acordo homologado em juízo, independentemente do reconhecimento ou não do vínculo empregatício, e insuficiente a mera indicação de sua natureza jurídica, para efeito de contribuição previdenciária, sem a qual esta incidirá sobre o valor total acordado, não sendo possível se estabelecer percentuais globais como critério para a identificação dos montantes relativos às verbas salariais e indenizatórias. É imp e rioso, segundo a lei, sejam discr i minadas as parcelas e os percent u ais.

Tribunal TST
Processo RR - 2145/2001-432-02-00
Fonte DJ - 16/05/2008
Tópicos recurso de revista, inss, sentença homologatória de acordo.

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