TST - AIRR - 1435/2001-005-13-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O recurso de revista, encontra-se desfundamentado, porque não indicada violação à norma da Constituição Federal, daí a sua correta denegação no r. despacho agravado (Súmula nº 266 do TST e art. 896, § 2º, da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1435/2001-005-13-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fase de execução.

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