TST - ED-RR - 576970/1999


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Inocorrência dos vícios autorizadores do manejo dos embargos declaratórios a veicularem insurgência que, longe de guardar relação com omissão, obscuridade ou contradição ao feitio legal, apenas evidencia o inconformismo da parte com não-conhecimento do recurso de revista, quanto ao tema ajuda-alimentação, por divergência jurisprudencial. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 576970/1999
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, ajuda-alimentação, inocorrência dos vícios autorizadores.

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