TST - AIRR - 939/2002-050-01-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. DANO MORAL. O acórdão recorrido, examinando os fatos e as provas existentes nos autos, constatou que não ocorreu nenhuma forma de coação, pois, embora pudesse simplesmente desligá-lo dos seus quadros, já que não era ele portador de estabilidade, ofereceu-lhe a opção de permanecer no emprego, desde que pedisse a suspensão da aposentadoria. Nenhuma violação ficou demonstrada. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 939/2002-050-01-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pedido de demissão.

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