TST - RR - 18098/2004-002-11-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA RÉ. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. Tendo, a Corte Regional, se lastreado na análise do conjunto probatório para firmar seu convencimento no sentido de que caracterizada a existência do dano, da culpa in vigilando da reclamada e do nexo de causalidade entre o fato e o dano sofrido pelo reclamante, a verificação da ocorrência de eventual ofensa ao art. 7º, XXVIII, da Constituição da República dependeria do reexame do enquadramento fático delineado pelo Tribunal de origem, o que é vedado a esta instância, a teor da Súmula 126/TST. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONFLITO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 296, I, DO TST. Nos moldes da Súmula 296, I, desta Corte, desservem ao fim de demonstração de divergência, arestos inespecíficos, que não versam sequer sobre pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 18098/2004-002-11-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de, culpa da ré.

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