TST - AIRR - 1188/2003-004-06-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Decisão regional em que consignada a inexistência da prestação de trabalho da reclamante em favor da reclamada. Incólume, pois, o artigo 3º da CLT e vedado o reexame de fatos e provas nesta instância recursal, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1188/2003-004-06-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, conjunto fático-probatório.

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