TST - AIRR - 80340/2002-561-04-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHAS. SUSPEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Em virtude do silêncio do Tribunal Regional acerca da suspeição das testemunhas, carece o apelo do indispensável prequestionamento, nos moldes da Súmula nº 297 desta Corte, o que obstacula o conhecimento do recurso de revista na hipótese. Agravo não provido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA. VALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Aplicação da Súmula nº 338, II, do TST. Agravo não provido. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. Se a parte, ao aviar seu recurso de revista, pretende, por esta via, rediscutir o conteúdo fático-probatório dos autos, obsta-lhe a intenção o teor da Súmula 126/TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80340/2002-561-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, testemunhas, suspeição.

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