TST - AIRR - 559/1997-464-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CLT. CARACTERIZAÇÃO DA PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO-PROVIMENTO. Inviável a configuração de ofensa ao artigo 193 da CLT, porquanto efetivamente atendida pela Corte Regional as suas diretrizes na medida em que a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade deu-se em virtude de que se caracterizou o trabalho em condições de risco, constatado esta em razão justamente da realização de perícia, não havendo portanto violação da norma, mas, ao contrário, a decisão está em consonância com a mesma. Ressalte-se que posicionamento em sentido contrário ao esposado pelo Sodalício só seria possível mediante o reexame do acervo probatório dos autos. Emerge como óbice à pretensão recursal a diretriz perfilhada na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 559/1997-464-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, violação do artigo 193 da clt.

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